ASPECTOS EPIDEMIOLÓGICOS DA VIOLÊNCIA INTERPESSOAL CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO X: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTARES

Resumo

INTRODUÇÃO: A violência interpessoal contra a população LGBTQIA+ constitui grave problema de saúde pública e de direitos humanos, com impactos físicos, psicológicos e sociais. Apesar de políticas como a Política Nacional de Saúde Integral LGBT e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTQIA+fóbica, persistem altos índices de agressão e exclusão. No X, soma-se a invisibilidade do fenômeno nos sistemas oficiais de informação, dificultada pela baixa qualidade de registros sobre identidade de gênero e orientação sexual, o que compromete políticas de vigilância e prevenção. OBJETIVO: Descrever os aspectos epidemiológicos da violência interpessoal contra a população LGBTQIA+ no X a partir de registros da Segurança Pública e Direitos Humanos. METODOLOGIA: Estudo documental e quantitativo, com análise de boletins de ocorrência da Secretaria da Segurança Pública e denúncias registradas pela Secretaria da Proteção Social. Foram avaliadas variáveis sobre tipo de violência, faixa etária, raça/cor, orientação sexual, identidade de gênero, local e vínculo com o agressor, interpretadas à luz da teoria da violência estrutural e da crítica à cisheteronormatividade. RESULTADOS e DISCUSSÃO: Verificou-se subnotificação e fragmentação das informações, com baixa completude de variáveis identitárias, sobretudo na Segurança Pública e nos Direitos Humanos. Os casos registrados apontaram maior frequência de violência psicológica e física, afetando desproporcionalmente travestis, mulheres trans e homens gays. Os episódios ocorreram principalmente em espaços públicos, mas também em contextos familiares, revelando a reprodução de estigmas sociais e a persistência de práticas discriminatórias. CONCLUSÃO: A análise dos sistemas complementares evidencia tanto a magnitude da violência quanto a fragilidade da produção de dados. Apesar das limitações, essas informações contribuem para dar visibilidade ao problema e podem subsidiar políticas de enfrentamento. É necessário investir na padronização e integração intersetorial dos registros, garantindo a inclusão das variáveis de identidade de gênero e orientação sexual como condição fundamental para a promoção da equidade e defesa dos direitos humanos.