O IMPACTO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR NO CONTROLE DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS NO BRASIL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA

Resumo

INTRODUÇÃO: As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), como Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, constituem a principal causa de morbimortalidade no Brasil e geram um ônus significativo para o Sistema Único de Saúde (SUS). A baixa adesão ao tratamento farmacológico é um dos maiores obstáculos para o controle dessas condições, sendo frequentemente agravada por barreiras financeiras. O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) foi instituído como uma política pública estratégica para ampliar o acesso a medicamentos essenciais. Diante de sua relevância, a síntese das evidências sobre seu impacto é fundamental para a avaliação de sua efetividade na promoção da saúde e na garantia da equidade. OBJETIVO: Analisar o impacto do Programa Farmácia Popular na adesão ao tratamento e no controle de Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil. METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, delineada para abranger estudos com diversas abordagens metodológicas. As buscas foram realizadas nas bases de dados LILACS, SciELO e PubMed, com a seguinte estratégia: "Pharmaceutical Services" OR "Community Pharmacy Services" OR "Farmácia Popular" AND "Chronic Disease" OR "Hypertension" OR "Diabetes Mellitus" AND "Medication Adherence" AND Brazil. Foram incluídos estudos quantitativos e qualitativos, publicados nos últimos 15 anos, que avaliaram o PFPB em desfechos de acesso, adesão ao tratamento, controle clínico ou taxas de internação. Foram excluídos editoriais e estudos que não avaliaram desfechos de saúde. Os dados foram extraídos e categorizados tematicamente para a síntese narrativa. RESULTADOS e DISCUSSÃO: Foram identificados 297 artigos na busca inicial, dos quais 12 foram selecionados para a síntese final. Os estudos quantitativos demonstram consistentemente uma associação positiva entre a utilização do PFPB e o aumento da adesão ao tratamento farmacológico para hipertensão e diabetes, especialmente em populações de baixa renda e idosos. Evidências apontam para uma redução nas taxas de internações por condições sensíveis à atenção primária em municípios com maior cobertura do programa. Estudos qualitativos reforçam, na perspectiva dos usuários, que o PFPB é um fator determinante para a continuidade do cuidado, reduzindo o gasto individual com saúde. A discussão, à luz dos princípios da "integralidade" e "equidade", demonstra que o programa transcende a simples dispensação de medicamentos, atuando como uma ferramenta de justiça social que fortalece a Atenção Primária à Saúde. CONCLUSÕES: As evidências consolidadas nesta revisão indicam que o Programa Farmácia Popular exerce um impacto positivo e significativo no controle de DCNTs no Brasil, principalmente ao mitigar barreiras financeiras e promover a adesão terapêutica. A manutenção e o fortalecimento desta política pública são estratégicos para a redução da morbimortalidade por doenças crônicas e para a consolidação de um SUS mais equitativo e resolutivo.